Escritura pública ou contrato particular: qual escolher em Macaúbas-BA?
Para imóveis acima de 30 salários mínimos ou financiamentos, a escritura pública é obrigatória, registrada em cartório. O contrato particular serve para negócios informais ou de menor valor, mas sem validade plena para transferência de propriedade. Priorize a escritura para segurança jurídica.