Escritura pública ou contrato particular: qual escolher em Cantanhede-MA?
Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória em cartório, garantindo registro no RGI. O contrato particular vale para valores menores ou acordos informais, mas não substitui o registro. Em Cantanhede, priorize escritura para segurança jurídica total.