Escritura pública ou contrato particular: qual escolher em Pastos Bons-MA?
Para imóveis acima de 30 salários mínimos, é obrigatória a escritura pública em cartório, garantindo segurança jurídica. Já o contrato particular é ideal para valores menores ou acordos informais, mas não substitui o registro. Consulte um tabelião local para orientação.