Escritura pública ou contrato particular em Birigui-SP?
Use escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos ou financiamentos, pois é obrigatória em cartório. Para imóveis de menor valor ou entre pessoas próximas, o contrato particular é válido, mas exige registro no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui para segurança jurídica.