Escritura pública ou contrato particular: qual escolher em Buriti do Tocantins-TO?
Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, é obrigatória a escritura pública em cartório. Já o contrato particular é válido para negócios de menor valor ou entre partes conhecidas, mas exige registro para segurança jurídica. Consulte um tabelião local para orientação.